Visando melhorias no estado, deputado apresenta diversas indicações
Além de apresentar as indicações, Elizeu Nascimento promete cobrar os órgãos competentes por mais obras
Foto: Karen Malagoli
O deputado Elizeu Nascimento (DC) apresentou indicações que propõem melhorias para diversas áreas do estado. Entre elas, pedidos de informações a órgãos públicos, melhorias nas áreas de segurança pública, assistência social, educação e infraestrutura de vários municípios mato-grossenses.
O parlamentar apresentou uma emenda modificativa ao Projeto de Lei n° 356/2017, com a retificação em questão, que visa aperfeiçoar a Política Estadual de Internação Voluntária, Involuntária e Compulsória de Dependentes Químicos no âmbito do estado de Mato Grosso, propondo aprimorar o texto original do projeto de lei de conversão.
A origem dessa lei complementar encaminhou-se na época em que o deputado era vereador pelo município de Cuiabá. Relembrando, Elizeu Nascimento é autor do projeto da Lei nº 6.186, também chamado de projeto “Vida Nova”, sancionado em dia 30 de junho de 2017. Tal lei propõe a internação voluntária e involuntária de dependentes químicos por requerimento familiar, pais ou tutores, cônjuge ou companheiro, na unidade hospitalar, devidamente autorizada por médico registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do estado de Mato Grosso.
O parlamentar apresentou uma emenda substitutiva parcial ao Projeto de Lei n° 356/2017, propondo uma mistura de regras do texto original e do projeto de lei de conversão. “O projeto Vida Nova é um projeto valioso para a sociedade, que atenderá principalmente as famílias que vivem na periferia e que não têm condições de arcar com uma internação particular, que atualmente custa em média mil e quinhentos reais mensalmente, até o final do tratamento”.
O deputado contou com os votos dos outros pares. “É importante dar uma atenção para essa problemática. Não podemos desistir de lutar por quem precisa, acredito que estamos em busca de uma segunda chance para esses dependentes que podem se recuperar e, dessa maneira, retornar ao mercado de trabalho, sempre pautados na lei de forma integral, que tem a reserva de respeito aos poderes em caso de internações voluntárias, involuntárias e, principalmente, a compulsória”, finalizou.
INDICAÇÕES
Infraestrutura: reforma da ponte sobre o rio Sepotuba, entre os municípios de Tangará da Serra e Deciolândia. “Precisamos urgente de providências a reforma dessa ponte, é preciso melhorar a mobilidade entre esses municípios”, esclareceu Nascimento.
Segurança pública: melhoria nas instalações prediais e aquisição de equipamentos para o 4ª Batalhão da Policia Militar. Para o Corpo de Bombeiro do estado de Mato Grosso, 12 unidades de motosserra, 50 cadeiras para o Centro Integrado de Operações da Segurança Pública.
Educação: Colégio Militar Tiradentes, no munícipio de Juína; e a implantação de uma nova escola que atenda o bairro Jardim Vitória, em Cuiabá.
Agricultura familiar e assuntos fundiários: regularização fundiária do bairro João Bosco Pinheiro, 1ª e 2ª etapas, com entrega de títulos definitivos de moradia no município de Cuiabá.
“Essas são só algumas das indicações que fiz, continuarei fazendo as indicações e cobrando dos órgãos competentes e lutando por um Mato Grosso melhor”, disse Elizeu Nascimento.