Quatro comunidades se unem e pedem para ser anexadas ao município de Campo Verde
Ministro vota contra leis que causaram alteração de divisas da Chapada dos Guimarães e de outros municípios
Moradores de quatro comunidades, Serrinha, Boa Vista, Mata Grande e Ponte Nova que estão localizadas no perímetro habitacional do município de Campo Verde-MT realizaram ontem quinta-feira (08) um ato de manifestação, com objetivo de não serem retirados do território do município. O deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL) vice-presidente da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso -ALMT participou da reunião e se comprometeu levar a conhecimento da Comissão e provocar uma reunião para receber representantes das comunidades para poder dar início a discussão é abrir um espaço democrático para poder ouvir todos.
O vereador pelo município de Campo Verde Sargento Sampaio, abriu a discussão lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) alegou inconstitucional o projeto de lei estadual 10.500/2017 e enfatizou que a lei foi desenvolvida para fazer politicagem.
“Já tivemos a lei nº 10.500/2017 estadual que foi considerada inconstitucional pelo STF, acredito que foi feito a punho de politicagem, pegaram mais 40 município que foi inclusa nesta lei e julgada inconstitucional, no momento que fizeram a lei faltou o plebicito um diálogo, agora acredito que começou certo, esse ato ouvindo os representantes das comunidades, vereadores, prefeito é representante do poder legislativo, isso significa que essa semente vai prosperar é vai dar fruto”, disse Sampaio.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou por julgar procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade para suspender duas leis estaduais de Mato Grosso que alteram divisas de diversos municípios, entre eles da Chapada dos Guimarães. A ação, proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), está sendo examinada em sessão virtual e tem previsão de encerramento no dia 18 de junho.
Segundo a legenda, as alterações foram feitas “sem qualquer consulta prévia às sociedades locais”, com a justificativa de “adequação territorial”.
O objeto de questionamento são as Leis estaduais 10.403/2016 e 10.500/2017. O PDT sustenta violação dispositivos da Constituição Federal que exigem, para o desmembramento de municípios, a realização de plebiscito com a população envolvida e a edição de lei complementar federal.
Outro argumento é que as leis estaduais violam a identidade de comunidades, alteram dados históricos e geográficos sem qualquer consulta aos principais interessados e causam insegurança jurídica e comoção entre moradores e gestores públicos.
Prontamente o vice-presidente da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária Elizeu Nascimento se comprometeu a levar o debate para Assembleia Legislativa.
“Deixo aqui minha palavra de apoio e compromisso de levar todos os documentos para ser analisados pela Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária, devemos levar essa pauta para abrir uma discussão na ALMT, para mostrar aqueles deputados que são autores de leis que hoje não estão aqui presentes, em um momento em que vocês mais precisam. Porque atualmente todos estão prestes a perderem o atendimento na área da saúde e outros benefícios que a população tem através do município de Campo Verde”, realçou Elizeu nascimento
O prefeito do município de Campo Verde Alexandre Lopes, deixou claro em sua fala que o objetivo dessa manifestação não é arrumar briga com outros municípios e sim atender o anseio dos moradores das comunidades.
“Estamos aqui nesse momento representando a comunidade Mata Grande é outras comunidades para poder debater este problema que está tendo entre o entendimento de pertencer à cidade de Campo Verde ou Chapada dos Guimarães. E importante deixar bem claro que a intenção nunca foi e não é procurar briga e nem intriga, estamos simplesmente escutando e dando relevância a esse pedido que as comunidades têm feito, para que possam fazer parte de Campo Verde, essa é a nossa pretensão. Não tem como deixar de fazer nada diante do apelo feito pelas comunidades, agradeço o deputado Elizeu que veio até aqui como representante do poder legislativo para levar a mensagem daquilo que realmente a comunidade tem almejado, o desejo de pertencer ao município de Campo Verde, destacou o prefeito.
“Estou aqui para sentir de perto o desejo de cada um, dificilmente políticos gostam de estar em hora de quase pré-campanha em uma situação como essa, uns não querem se indispor com a gestão da cidade de Chapada dos Guimarães o outro não quer se indispor com prefeito de Santo Antônio, ai boa parte fica em cima do muro, aí quando a onda bate costumam aparecer justamente para angariar aquilo que os sustentam por longo tempo que é a cadeira parlamentar”, acentuou Elizeu Nascimento.
O evento organizado pela comunidade foi o momento em que todos puderam expor seus anseios e desejos.
Representante da comunidade Mata Grande, moradora Juliane Brandão expressou sua gratidão ao deputado Elizeu nascimento por ter participado do evento.
“Com muito carinho deixo claro meu sentimento de gratidão ao deputado Elizeu Nascimento que abraçou nossa luta, se dispôs ajudar, porque nosso anseio é pertencer ao Município de Campo Verde. Hoje é a gestão que vêm atendendo com excelência a minha geração a geração dos meus filhos e é essa gestão que queremos, que vem trazendo benefício com; estrada, saúde, educação e lazer”, frisou a moradora Juliane.