Proteção social e previdência dos Militares é tema na Assemblei

Deputado Elizeu Nascimento busca a viabilização que é por direito dos militares de 10,5% de desconto na alíquota da previdência ao invés de 14% para os militares ativos e aposentados

Defensor aguerrido da segurança Pública deputado Elizeu Nascimento (PSL), esteve reunido na Mato Grosso Previdência (MTPRev) com o presidente Elliton Oliveira, com o  Secretário-Chefe Mauro Carvalho , com a mesa diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso- ALMT com intuito de demostrar e importância dos Militares Estaduais junto a gestão Governamental, bem como, pleitear o cumprimento da lei Federal 13.954 de 16 Dezembro 2019, que trata do sistema de proteção social dos Militares, no qual, visa assegurar a dignidade aos Militares e seus dependentes, haja vista as peculiaridades da profissão.

 Na atual conjuntura os Militares Estaduais estão sendo prejudicados em muito, tendo em vista que, o Governo do Estado está confiscando 14% do saldo total, dos ativos e veteranos, assim como, não perdoa nem mesmo os que aposentaram por invalidez; ou seja, os militares contribui para previdência com todo seu saldo; diferentemente dos civis que possui um rebate de um salário mínimo nos moldes da Lei Complementar 201/20/2004, e 202/28/2004.

“Nesta consonância vale destacar que os Militares não possuem os mesmos direitos sociais dos Servidores Civis, tais como Adicional Noturno, insalubridade, e periculosidade, gerando assim um contraste, até porque, os militares realizam uma verdadeira entrega de sua vida em prol da carreira, ao passo que, fazem juramento com risco da própria vida em prol da sociedade, assim como, é uma das profissões mais estressante do Mundo segundo a ONU, e vivem em regime militarizado, logo, a carreira do militar é de dedicação exclusiva, e de forma continuada, sendo assim, o Militar não pode exercer outra de forma paralela ou concomitante, a exemplo dos profissionais de saúde ou da educação. E com certeza iremos viabilizar aquilo que é nosso por direito de ter 10,5% de desconto na alíquota da previdência ao invés de 14% para os militares ativos e aposentados. Com intuito de demostrar e importância dos Militares Estaduais junto à gestão Governamental, para equiparar com a lei federal”, enfatizou Elizeu Nascimento.

Nesta premissa, os Militares Estaduais são exigidos a enfrentar todos os tipos de intempéries da sociedade contemporânea, e da própria natureza; tais como: Violência Urbana em Geral, Estado de Exceção, Greves e Paralisações, execução de atividades de Defesa Civil, Prevenção e Combate a Incêndios, Buscas, Salvamentos e Socorros Públicos no âmbito de suas respectivas Unidades Federativas; bem como, devem estar sempre disponíveis para o trabalho de forma permanente, independente de escala, tendo em vista que, podem ser convocado a qualquer momento para atender situações esporádicas.

Por todo exposto, os Militares além do serviço operacional, com propósito de combater a criminalidade urbana, ainda atuam em quase toda a estrutura administrativa do Estado; tais como: Secretaria de Fazenda, Detran, através do Batalhão de Transito, Batalhão ambiental, arrecadação de Taxas, (Tacin e Taseg), Incêndios Florestais, e aonde mais for necessário para manutenção da Ordem Pública, e a garantia da Paz social. Neste diapasão, a carreira Militar Estadual está mais propicia ao acometimento de doenças ocupacionais física, como: DORT – Distúrbios Osteomusculares relacionados ao Trabalho, por causa do peso do EPI, que os profissionais devem portar em seu corpo em escala de longa duração, 12 (doze horas) continuas; nesta esteira, as doenças psicossociais são extremamente graves, tais como: depressão, reação aguda ao stress, ansiedade generalizada, transtorno do pânico, transtorno misto ansioso e depressivo, transtorno obsessivo compulsivo, fobias sociais, fobias específicas, transtorno bipolar do humor, e síndrome de Burnout.

“Por ultimo, como supracitado os Militares de forma cristalina possuem enorme incumbência junto a Segurança Pública, e imprescindibilidade para o próprio Governo do Estado, ao passo que, é condição “Sine qua non” para existência do leviatã; ao qual, fui personificado na figura do Gestor Estadual eleito democraticamente pela população, logo, minha principal função é garantir o perfeito funcionamento da sociedade, alinhando entes públicos e privados, ou seja, os Militares Estaduais estão para o Estado, com propósito de preservar a ordem Pública, assim como, as Forças Armadas estão para o País, Garantir a soberania, defesa da Pátria e o Estado ,democrático de direito se retirar um, não há existência do outro, em ambas as hipóteses”, salientou Nascimento.

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