Projeto que tramita na AL concede desconto em IPVA para agentes da Segurança Pública de MT
O Projeto, de autoria do deputado Elizeu Nascimento, concede cinquenta por cento de desconto aos profissionais da categoria
De acordo com o Projeto de lei nº 827/2020 , de autoria do deputado estadual sargento Elizeu Nascimento (DC), que esta tramitando na Assembleia Legislativa de Mato Grosso desde o dia 23 de setembro, deste ano, se for aprovado, fica instituído o desconto no valor anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, para os Agentes de Segurança Pública do Estado, integrantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e do Sistema Penitenciário Estadual, no percentual de 50%.
O parlamentar usa como justificativa para a aprovação do projeto o fato dos profissionais atuarem em profissão onde correm risco iminente de morte.
“Em Mato Grosso, são constantes os furtos dentro dos coletivos. O alarmante cenário de violência nos transportes públicos tem provocado temor na população, maximize quando grande parcela dessa população, usuária desse meio de transporte, são agentes de segurança pública, os quais, não raras as vezes, necessitam estarem fardados e armados, tornando-se alvos fáceis da criminalidade, diante disso, a proposição tem por finalidade estimular a compra de automóveis pelos agentes, mas, acima de tudo, garantir a sua integridade física, para que possam continuar exercendo a segurança e a defesa da sociedade”, explica Nascimento.
Diante da importância e da repercussão social desta temática, o deputado, Elizeu Nascimento, solicita o apoio dos seus pares no intuito de viabilizar a aprovação do presente Projeto de Lei.
Por Gabriela Bomdespacho Von Eye