Projeto de lei sugere multa para quem furar fila de vacinação contra covid-19

PL de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento

De volta aos trabalhos, depois do recesso parlamentar, o deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL), apresento o projeto de lei nº 33/2021 projeto de lei que prevê pena de detenção de um a três anos, além de multa, para quem furar a fila de vacinação contra a covid-19.

Em linhas gerais o Projeto de Lei em exame visa que a pessoa que, de alguma forma for vacinado antes do momento correto, definido pelo calendário de vacinação, seja responsabilizado pelo seu ato.

“Infelizmente diversos casos de possíveis irregularidades de pessoas que tomaram a vacina contra a COVID-19 ao longo da primeira semana de vacinação, conforme denúncias feitas pela imprensa local e nacional, destacou Nascimento.

Portanto é de extrema importância que o Poder Público tome medidas para fiscalizar e reprimir as irregularidades, para que o calendário de vacinação seja devidamente respeitado.

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