Projeto de lei propõe repovoamento de lagos formados por usinas hidrelétricas
A proposta do deputado Elizeu Nascimento é estimular a repovoação de alevinos nos lagos
Por compreender que as regiões dos lagos formadas por hidrelétricas são ricas em belezas naturais, o deputado Elizeu Nascimento (DC) apresentou o Projeto de Lei 1210/2019 que obriga o repovoamento dos lagos por meio de soltura em um cronograma anual, previamente publicado nos 30 primeiros dias de cada ano. O processo de recuperação da fauna aquática se dará pela soltura de alevinos no local.
De acordo com a proposta, a quantidade de alevinos a ser solta será, anualmente, definida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Caberá à empresa concessionária de energia, a execução do programa de repovoamento nos reservatório das usinas.
Para o parlamentar, a ação é importante para o meio ambiente e também para o desenvolvimento Mato Grosso. A região dos lagos pode ter o repovoamento de alevinos com um contexto socioeconômico, envolvendo uma gama de recursos naturais, sociais, culturais e econômicos e suas interrelações.
Em caso de descumprimento do disposto na lei, ao infrator será aplicado multa graduada de acordo com a gravidade da infração- multa esta a ser definida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, aplicada mediante procedimento administrativo.
Ainda no PL, o valor arrecadado com as sanções serão fracionados e destinados às seguintes áreas: 30 % (trinta por cento) para o Batalhão da Policia Militar de Proteção Ambiental – BPMPA, para a aquisição de equipamentos que contribuam com a intensificação e ampliação da fiscalização e o combate à pesca predatória nos rios, bacias e mananciais; 35% (trinta e cinco por cento) para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente – Sema, para ser investido em capacitação do funcionalismo, a exemplo programas de conscientização da preservação ambiental e tecnologias que inibam a prática predatória da pesca; 35 % (trinta e cinco por cento) para a aquisição de alevinos para que ocorra o repovoamento dos rios, bacias e mananciais e que seja realizada a despoluição dos nossos rios e recuperação das matas ciliares.
Para se tornar lei, a matéria precisa do aval das comissões permanentes da ALMT, votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do governador.