Projeto de Lei propõe que Agência de Fomento Desenvolve MT financie as folhas de pagamentos subsidiados aos municípios do Estado
A propositura é de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento
Neste cenário de calamidade pública algumas medidas econômicas devem ser tomadas, alguns municípios já estão sentindo o impacto econômico, nesse sentido o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) apresentou um projeto de Lei (PL), que autoriza o Poder Executivo por intermédio do órgão Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – Desenvolve MT, a financiar as folhas de pagamentos com juros subsidiados aos municípios do Estado.
Essa é uma medida emergencial que foi apresentada na segunda-feira (13/04) no decorrer da sessão, de acordo com o projeto de lei subscrito pelo parlamentar o crédito estará disponível, ante a necessidade de socorrer os Municípios afetados pela brusca redução da receita tributária no período da pandemia do COVID-19. O PL também propõe a autorizado o Poder Executivo excepcionalmente o Desenvolve MT, a financiar as folhas de pagamento dos funcionários públicos dos municípios do estado. O Financiamento será feito com juros subsidiados, para financiar folhas de pagamentos dos quadros dos funcionários públicos dos municípios do Estado.
“As prefeituras precisam do Estado nesse momento, por isso que nós estamos aqui em defesa dos municípios para que possam conseguir arcar com seus devidos compromissos, o Desenvolve MT pode ser essa porta de acesso para manter as prefeituras de portas abertas”, enfatizou Elizeu Nascimento.