Projeto de lei propõe avaliações oftalmológicas gratuitas para idosos, pessoas com deficiência e população de baixa renda
O projeto ‘Melhor Visão’ foi apresentado na sessão plenária dessa quinta-feira (13).
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
O deputado Elizeu Nascimento (DC) apresentou Projeto de Lei na sessão de quinta-feira (13), que propõe instituir em Mato Grosso o projeto ‘Melhor Visão’ que prevê avaliação oftalmológica anual gratuita, através de mutirão ou caravana para idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas reconhecidamente de baixa renda, cuja mesma não ultrapasse 2 (dois) salários mínimos.
Os mutirões deverão ser organizados pelas prefeituras municipais, através de convênio a ser firmado com o Estado. “Esta proposta visa melhorar a qualidade de vida dos idosos, PCDs e pessoas baixa renda, por meio de consultas oftalmológicas, uma vez que, muitas vezes, esses problemas não são descobertos devido à falta de médicos e à falta de consultas na área”, disse o parlamentar.
Com a iniciativa, o parlamentar reforça a importância de garantir os direitos previstos no Estatuto do Idoso, no que se refere no cuidado à saúde. “O Estatuto estabelece que o idoso deve gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, e é o nosso dever, enquanto representantes do povo, assegurar o cumprimento da Constituição Federal no que diz respeito ao acesso à saúde”, justificou