Projeto de lei propõe avaliações oftalmológicas gratuitas para idosos, pessoas com deficiência e população de baixa renda

O projeto ‘Melhor Visão’ foi apresentado na sessão plenária dessa quinta-feira (13).

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado Elizeu Nascimento (DC) apresentou Projeto de Lei na sessão de quinta-feira (13), que propõe instituir em Mato Grosso o projeto  ‘Melhor Visão’ que prevê  avaliação oftalmológica anual gratuita, através de mutirão ou caravana para idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência (PCDs) e pessoas reconhecidamente de baixa renda, cuja mesma não ultrapasse 2 (dois) salários mínimos.

Os mutirões deverão ser organizados pelas prefeituras municipais, através de convênio a ser firmado com o Estado. “Esta proposta visa melhorar a qualidade de vida dos idosos, PCDs e pessoas baixa renda, por meio de consultas oftalmológicas, uma vez que, muitas vezes, esses problemas não são descobertos devido à falta de médicos e à falta de consultas na área”, disse o parlamentar.

Com a iniciativa, o parlamentar reforça a importância de garantir os direitos previstos no Estatuto do Idoso, no que se refere no cuidado à saúde. “O Estatuto estabelece que o idoso deve gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, e é o nosso dever, enquanto representantes do povo, assegurar o cumprimento da Constituição Federal no que diz respeito ao acesso à saúde”, justificou

Fonte: LAIS MEDEIROS DO CANTO / Gabinete do deputado Elizeu Nascimento

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