Projeto de lei institui parâmetros para retomada de atividades após a pandemia

PL de autoria do deputado Elizeu Nascimento é baseado no cenário atual em Mato Grosso

O avanço do novo coronavírus vem abalando diretamente os mercados ao redor do mundo e, junto com ele, também tem elevado as preocupações em relação à economia de Mato Grosso. Nesse sentido, o deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL) apresentou o Projeto de Lei nº 24/2021, que institui no âmbito do estado de Mato Grosso o conjunto de parâmetros para a retomada e manutenção das atividades econômicas, sociais e laborais após o evento Covid-19.

Recentemente, o estado do Mato Grosso, como as demais unidades da Federação e grande parte dos países do mundo, foi acometidos pela pandemia da Covid-19, mal provocado pelo novo coronavírus, o que determinou aos atingidos o emprego de inúmeras normativas com vistas ao combate mais efetivo da doença, de acordo com perspectivas e políticas discricionárias de cada um deles.

Em Mato Grosso, o governador determinou diversas providências que restringiram ou suprimiram a atividade econômica em diferentes momentos e segmentos da economia, com base na decretação do estado de calamidade pública para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pela Covid-19, formalizado pelo Decreto nº 424 de 25 de março de 2020.

Assim, ganha relevância a equalização dos esforços empregados pelas autoridades sanitárias e a implementação de medidas na retomada das atividades econômicas em solo mato-grossense, pois, caso esse intento não seja viabilizado, o estado de Mato Grosso, ao mesmo tempo em que não disporá dos recursos necessários para o enfrentamento da pandemia, também se tornará refém de repasses financeiros oriundos do governo federal, que devem ser limitados na medida em que este deverá também atender aos interesses e necessidades dos demais entes federativos, com maior ênfase àqueles onde a doença tiver se manifestado com maior amplitude.

Para o parlamentar, tão importante quanto as medidas de propagação da pandemia, cresce a necessidade da observância de direitos e garantias fundamentais constitucionalmente tutelados. “É preciso enfatizar a proteção da vida e da saúde, nunca esquecendo, pari passu, que tão importante quanto preservar a vida é retomar e preservar a capacidade de investimentos do Estado, pois se a máquina pública colapsar por falta de recursos, será decretada a inércia estatal, o que, ao fim e ao cabo, trará maior prejuízo ao cidadão mato-grossense”, destacou Elizeu.

O deputado Elizeu destaca que o atual modelo de isolamento social, onde somente às ditas atividades essenciais é permitido o funcionamento, tem provocado importantes distorções econômicas, sociais e sanitárias, pois na medida em que se permite o funcionamento de grandes empresas, sobretudo as supermercadistas, que comercializam produtos que compreendem quase todas as necessidades humanas, se decreta a falência de pequenas e médias empresas de diferentes setores, com o consequente desemprego de milhares de mato-grossenses, e, por fim, ainda contribui sobremaneira na aglomeração de pessoas que são obrigadas, única e exclusivamente, a se valerem desses locais para suprirem suas necessidades.

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