Projeto de Elizeu Nascimento prevê habilitação gratuita para pessoas de baixa renda
Segundo pesquisas, o cidadão que possui a CNH tem mais chances de competição por uma vaga no mercado de trabalho
Foto: Karen Malagoli
Para garantir acesso à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de comprovada baixa renda, o deputado Elizeu Nascimento (DC) apresentou no dia 15 de maio deste ano, em plenário, o projeto Programa CNH Para Todos, que está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O projeto garante o acesso à primeira carteira para as categorias A, B e AB.
Na justificativa para a aprovação do projeto, o parlamentar argumenta que o acesso gratuito na obtenção da primeira CNH servirá para fortalecer as iniciativas visando políticas públicas contra o desemprego, pois permite que mais pessoas se qualifiquem para disputar uma vaga no mercado de trabalho, bem como resulta na inclusão social do beneficiário após estar habilitado para dirigir.
Outro fator importante no projeto é a capacitação das pessoas para dirigir, evitando assim que acidentes de trânsito venham ocorrer, além de prevenir uma série de infrações rotineiras. Para ter acesso à CNH, as pessoas terão conhecimento sobre a legislação de trânsito e orientações para conduzir um veículo automotor.
Para ser beneficiado pelo projeto, o interessado terá que preencher alguns requisitos, como, por exemplo, ter uma renda familiar não superior a dois salários mínimos, comprovar domicílio no estado de Mato Grosso e não estar judicialmente impedido de possuir CNH.
“Nossa intenção é beneficiar aqueles cidadãos que não têm condições financeiras para tirar a carteira de motorista. O mercado de trabalho está cada vez mais exigente e, em muitos casos, a falta da CNH resulta em impedimento para conseguir uma vaga de emprego. A nossa proposta busca reverter essa situação”, afirma o parlamentar.
De acordo com o parágrafo único do projeto, os recursos oriundos da arrecadação originária dos autos de infração de trânsito cometidos no âmbito estadual arrecadados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran) serão destinados ao custeio integral do Programa CNH Para Todos.