PL apresentado pelo deputado impede cortes na remuneração dos servidores públicos estaduais durante pandemia do coronavírus
Deputado Elizeu Nascimento é defensor dos servidores públicos em MT
Projeto de lei nº 511/2020, do deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso na última quarta-feira (03.06), propõe vedar a suspensão ou o corte de quaisquer benefícios pecuniários existentes na remuneração dos servidores públicos estaduais civis e militares durante o período da pandemia do Coronavírus.
O momento que o estado de calamidade em que se encontra o Estado do de Mato Grosso, possíveis investidas em favor de reduções ou de cortes salariais, sob o argumento de ajuste de contas, ameaçam frontalmente os direitos do funcionalismo público estadual, sacrificando ainda mais os servidores públicos, os quais já vêm sofrendo com a falta de recomposição salarial. O projeto de lei objetiva vedar a suspensão ou o corte de quaisquer benefícios pecuniários existentes na remuneração dos servidores públicos estaduais civis e militares durante o período da pandemia do Coronavírus.
“Servidores públicos são essenciais à população. São eles que te atenderão no posto de saúde para a vacinação contra a gripe, te salvam diante de um acidente, te assistem, são responsáveis pelo processo de educação da sociedade. São eles também que estão se sacrificando na rede pública de saúde e na segurança pública para nos atender diante desta pandemia! O que podemos fazer? Protegê-los. Por isso, apresentei um Projeto de Lei para impedir que ocorra qualquer corte na remuneração deles”, disse Elizeu Nascimento.