Lei deve garantir a transparência de informações sobre COVID-19 no Estado de Mato Grosso

Deputados estaduais aprovaram, na sessão nesta quarta-feira (29.04), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Projeto de Lei (PL) 221/2020, de autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), que propõe a transparência de Informação Numérica de suspeita de infecção, infectados e de mortes causados pelo COVID-19 no Estado de Mato Grosso, agora segue para sanção do Governo do Estado.

O projeto de lei prevê a transparência e a disponibilização de dados, estas informações deverão ter a forma mais acessível possível, sem qualquer restrição de acesso ao cidadão que busca estas informações, para que as utilize como forma de controle social do Estado.

Deputado Elizeu Nascimento, elogiou o secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo. “Quando apresentei essa PL, a secretaria de Saúde não estava apresentando nenhuma informação a população, da real situação da pandemia, mais quero ressaltar que durante a tramitação do PL o secretário Gilberto Figueiredo tem realizado informativo e post nas redes sociais, parabenizou o secretario por trabalhar nessa transparência”, destacou o autor do projeto.