Governo de MT requer redução de datas para promoções de militares
Sorrateiramente governo do Estado de Mato Grosso encaminhou para assembleia Legislativa (ALMT) na semana passada a mensagem 26/2020 de autoria do Poder Executivo, que propõe diminuir a quantidade da promoção por merecimento para uma vez no ano e acabar com o parágrafo único do artigo 11 da lei 10076 que trata-se da promoção por requerimento.
Nesta segunda-feira (13/04) o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), apresentou um projeto de lei complementar (PLC) Nº 12/2020, a emenda supressiva que excluí a mensagem do governo, que ficou conhecida como ‘O Cavalo de Tróia’.
A Mensagem encaminhada pelo Poder Executivo tem a justifica e alteração proposta da seguinte maneira: “Outrossim, temos ainda na proposta a alteração da data de promoção dos militares estaduais, definindo em apenas “uma” data anual para cada categoria, policiais militares no de 05 de setembro e bombeiros militares no dia 02 de dezembro de cada ano”.
A PLC tem como objetivo corrigir questões de promoção referente a militares estaduais que passaram a inatividade, sem terem tido a oportunidade de subirem a carreira, conforme novos dispositivos implantados na recente lei de promoção de policiais e bombeiros militares de Mato Grosso. “Com esta emenda pretendemos propiciar o justo reconhecimento a esses profissionais que dedicaram suas vidas a instituição e não tiveram oportunidade de subir de cargos na carreira militar, pela falta de previsão legal”, explanou Elizeu.
A mensagem apresentada pelo governo causa um prejuízo dessa alteração, normalmente os quadros da carreira militar são aquém da necessidade, quando existem vagas disponíveis não preenchidos existe um prejuízo para corporação e para sociedade. No caso de Coronel, as promoções ocorrem somente se existir vagas disponíveis, conforme já foi afirmado anteriormente, vamos citar um caso concreto do prejuízo da alteração proposta. “Se um Coronel da Policia Militar se aposentar ou morrer em outubro de 2020, pela atual legislação, em abril de 2021 a vaga já seria ocupada, pela alteração proposta somente em setembro de 2021, portanto, a vaga de Coronel ficaria vaga por um período de quase um ano, causando sérios prejuízos para a corporação e para sociedade”, exemplificou Nascimento.
A promoção de militar da inatividade a posto inexistente em seu quadro, já é uma realidade em julgamentos no Superior Tribunal Federal, agora, pretendemos estender esse benefício aos nossos militares da inatividade. Por derradeiro, esclareço que os impactos financeiros desta emenda, serão mínimos ante o grande benefício social que propiciaram a pequena parcela dos militares inativos. Muitos militares aposentados naquela época, ainda não tem conhecimento ou estão requerendo o benefício agora, muitos judicialmente, assim sendo, com a revogação do parágrafo muitos militares aposentados serão prejudicados.
“É muito entristecedor, esse fechamento no cerco para a categoria, os militares não merecem isso, nós não podemos andar para trás, eu não vou ficar observando calado vou continuar lutando, sou contrário por uma única promoção por merecimento durante o ano, bombeiros e policiais militares contem comigo”, finalizou o parlamentar.