Elizeu Nascimento propõe redução de jornada de trabalho para militar que tem filho ou cônjuge deficiente
A proposta reduz em 50% a carga horária da lida do militar que tiver filho portador de necessidades especiais, a proposição segue em tramitação na ALMT
O projeto de lei complementar proposto pelo deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) na sessão vespertina desta quarta-feira (02) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), tem o fito de permitir que os Policiais e Bombeiros Militares que possuam cônjuge, filho ou dependente com deficiência possam gozar de uma redução em 50% (cinquenta por cento) de sua jornada de trabalho, sem prejuízo da sua remuneração.
De acordo com o parlamentar o projeto de lei complementar é uma resposta à categoria militar. “Esta proposta é o produto decorrente de consolidação de diversas solicitações dos militares, que defendem melhores condições para os pais e/ou responsáveis legais por pessoa com deficiência tenham condições de acompanha-los em diversas situações, tais como consultas médicas, exames, sessões de fisioterapia, entre outras”, avalia Nascimento.
Conforme a lei, o substitutivo segue o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e direitos de proteção à família, à criança, ao adolescente e à pessoa com deficiência. Dentre os critérios para obter o benefício estão: ser titular de cargo efetivo; comprovar cônjuge ou filho com deficiência.