Elizeu lamenta a não aprovação de emendas em benefício de servidores e promete continuar lutando em favor da categoria
O parlamentar havia pedido atenção especial aos colegas parlamentares, durante votação da reforma da previdência
Na tarde desta terça-feira, (12), o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), vice-líder do bloco parlamentar Resistência Democrática na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, apresentou um pedido para que houvesse uma atenção especial para as emendas que beneficiam os funcionários públicos, especialmente aos trabalhadores da segurança pública, durante a votação do projeto de reforma da Previdência proposto pelo Governo do Estado de Mato Grosso. No entanto, apesar do pedido do parlamentar as emendas foram rejeitadas.
Entre as emendas, rejeitadas, está a de número 98, de autoria do deputado Elizeu Nascimento, que é sargento da PM. Na emenda, de autoria do deputado Elizeu Nascimento ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2020 – que institui o Regime de Previdência Complementar para o serviço público os policiais militares devem contribuir conforme a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional a pedido do presidente da República Jair Bolsonaro. Dessa forma, a alíquota vigente é de 9,5% no ano de 2020 e de 10,5% a partir de 2021.
O governo de Mato Grosso pede a aplicação de um desconto previdenciário de 14% sobre policiais e bombeiros militares do Estado.
No mês de maio, deste ano, o deputado Elizeu Nascimento, através da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), entrou com um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser habilitado como “amicus curiae” na Ação Cível Originária proposta pelo Governo do Estado junto à Corte, e durante sua fala, Elizeu lembrou que há uma decisão judicial a ser cumprida, deferida pelo ministro Alexandre de Moraes, onde concedeu uma liminar pedida pelo Governo do Estado para aplicar a nova alíquota, resguardado ao Executivo de eventuais sanções da União, por descumprir a alíquota acordada para os militares das Forças Armadas do Brasil, consideravelmente mais baixa, de 9,5%.
Após a votação, o parlamentar lamentou por não ter conseguido os 15 votos favoráveis para a aprovação do projeto, e prometeu continuar lutando pela classe, como sempre fez.
“Apesar da votação não ser favorável, vou continuar lutando e trabalhando em favor da categoria para fazer valer a mesma alíquota aplicada às Forças Armadas, que é a de 9,5% para este ano, e de 10,5% em 2021, respeitando, assim, o Artigo 24-C, introduzido pela Lei Federal n.º 13.954/2019, junto ao Decreto-lei n.º 667/69. O governo de Mato Grosso tem feito um grande esforço, mas não vai conseguir tirar as garantias conquistadas pela classe”, ressaltou Nascimento.
Gabriela Bomdespacho Von Eye