Elizeu Nascimento: “Nos próximos dias, estaremos sentando com o governador para traçar essa questão”
Deputado tem sido o articulador nas tratativas entre Governo do Estado e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso
Os parlamentares Elizeu Nascimento (PSL) e Eduardo Botelho (DEM) se reuniram nesta terça-feira (03), para tratar sobre a redução da alíquota descontada para a previdência dos militares no valor de 10,5% e incluí-los também no Projeto de Lei daqueles que são portadores das doenças raras.
De acordo com Botelho, o governador Mauro Mendes (DEM), tem sido favorável sobre o assunto, ou seja, ele fez um compromisso, em sentar com os parlamentares e dialogar sobre este assunto, para diminuir essa taxação da alíquota de contribuição de servidores estaduais ativos e inativos, que hoje é de 14%.
“Governador já fez um compromisso de nós sentarmos com ele, e eu tenho certeza que em poucos dias essa luta que vem travando a muito tempo e que nós aprovamos na Assembleia lá atrás naquele projeto.
O deputado Elizeu, continua nesta batalha, articulando e tentando reverter a todo custo esta situação com o executivo estadual, tendo em vista, que ele é um policial aposentado e sabe das dificuldades que estes militares enfrentam diariamente.
“Com certeza, desde o início do nosso pedido e diálogo, quando buscamos junto ao governo, o governador Mauro Mendes e o secretário Mauro Carvalho, para que nós pudéssemos reaver esta questão, da alíquota da previdência dos militares. Até porque, foi uma lei aprovada por esta casa, uma emenda que foi feita pelo meu gabinete, mas lógico, uma emenda que foi feita com o apoio que o Botelho fazia parte. Nós aprovamos, o governador sancionou e por questão judicial, acabou tendo esse contra tempo, mas nós estamos procurando resolver esta situação”, afirmou o parlamentar.
O Parlamentar aproveitou a oportunidade e agradeceu o deputado Botelho, pela parceria e apoio, em ajudar nesta luta, de tentar incluir os policiais militares no projeto de lei das doenças raras.
“Agradecer você Botelho, por estar buscando junto ao governo, para que pudéssemos ser atendidos e ser inclusos os militares com doenças raras”, disse Nascimento.
Parlamentar reforça o compromisso entre governo do estado e Assembleia Legislativa, em resolver o mais rápido possível sobre este assunto, que é a alíquota previdenciária dos Policiais Miliares que está em 14%, para chegar ao acordo de redução de % e o projeto de lei que incluirá os militares no projeto de lei dos portadores das doenças raras.
“Nos próximos dias, eu, deputado Botelho, estaremos sentando com o governador para traçar essa questão da alíquota da previdência dos militares a ser cobrada no valor dos 10,5%. “, disse deputado Elizeu.
Contudo, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso promete pôr fim, nesta quarta-feira (4), na discussão em torno da alíquota previdenciária dos aposentados e pensionistas que recebem até R$ 9 mil, daqueles que são portadores de doenças raras; e ainda dos policiais militares.
Os projetos serão confeccionados pelo próprio Parlamento Estadual e deliberados durante colégio de líderes que será realizado antes da sessão ordinária, prevista para ter início às 10h. A tendência, segundo o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Max Russi (PSB), é que as propostas já sejam apreciadas em plenário no decorrer do dia.
A decisão foi tomada na tarde de terça-feira (03) durante reunião com o governador Mauro Mendes (DEM) e com o secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho no Palácio Paiaguás.
De acordo com Max Russi, o parlamentar garante que irá convocar quantas sessões forem necessárias para findar este assunto. “Eu quero convocar uma, duas ou até três sessões para ver se a gente consegue encerrar esse projeto amanhã, a não ser que tenha pedido de vista, algum encaminhamento diferente por algum outro parlamentar. Acredito que não vai ter por que é interesse de todos ver essa pauta findada”, disse o parlamentar.
Max Russi afirma, que as propostas já estão sendo confeccionadas pela Secretaria de Serviços Legislativos do Parlamento, comandada pelo ex-deputado estadual José Domingos Fraga. No total, são elaboradas três Propostas de Emenda à Constituição (PEC). A primeira visa beneficiar os aposentados e pensionistas que recebem até R$ 9 mil.
O acordo é garantir um rebate de R$ 3,3 mil, ou seja, a alíquota previdenciária será cobrada apenas em cima desse montante, excluindo o valor correspondente ao teto do INSS. Também será colocada em pauta uma PEC que se refere aos aposentados portadores de doenças raras.
A Assembleia Legislativa vai contra ao projeto aprovado pelo Conselho do MTPrev e irá propor a isenção apenas para aqueles que recebem até R$ 6,1 mil, o equivalente ao teto do INSS. No início de junho, o Conselho aprovou a isenção da contribuição de 14% para os doentes raros que recebem na ordem de R$ 12,8 mil. O montante corresponde ao dobro do teto previdenciário.
Por fim, o mesmo benefício que será concedido pelo Legislativo aos aposentados com doenças raras, também será aplicado aos policiais militares do Estado.
Por ELISA RIBEIRO