Elizeu Nascimento vota contra demarcação de terras indígenas
Para Nascimento, o projeto incentiva, de forma indireta, as invasões e grilagem de terras no Estado de Mato Grosso
O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) votou contrário a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera os dispositivos da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017, sobre o Programa de Regularização Ambiental – PRA, disciplina o Cadastro Ambiental Rural – CAR, a Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental das Atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais. O texto em análise, em acordo com o substitutivo integral, também prevê alterações com relação a autorização de supressão vegetal, delimitação de terras e homologação de terras indígenas. O projeto, que seria votado nesta segunda-feira, 22, obteve pedido de vistas e a votação foi adiada.
Para Elizeu, na prática, o PLC) 17/2020 só serve para dar autonomia para o governo do Estado demarcar terras indígenas.
Para Nascimento, o projeto fere os direitos resguardados pela Constituição Federal aos povos indígenas e incentiva, de forma indireta, as invasões e grilagem de terras no Estado de Mato Grosso.
“A aprovação desse projeto é uma afronta, uma falta de respeito com os povos indígenas. Porque o governo de Mato Grosso não apresenta um projeto para melhorar a saúde desses povos? Ao invés de querer mexer nas terras dos índios”, disse Elizeu, que ainda declarou todo seu apoio na luta dos povos indígenas contra o projeto.
Por Gabriela Von Eye