Elizeu Nascimento apresenta projeto de Lei que propõe sobre a suspensão de pagamentos de parcelas de empréstimos pessoais e contratos de crédito consignado
De acordo com o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) a situação da pandemia é preocupante, nessa vertente o parlamentar apresentou um projeto de lei na manhã desta segunda-feira (06) durante a sessão, que dispõe sobre a suspensão de pagamentos de parcelas de empréstimos pessoais e contratos de crédito consignado concedidos pelas instituições financeiras, pública ou privada, aos consumidores.
No projeto propõe que os benificiários serão beneficiários aposentados e pensionistas do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Servidores Públicos Estaduais, efetivos e/ou comissionados, do Poder Executivo, de suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, Servidores Públicos, efetivos e/ou comissionados, aposentados e pensionistas do Poder Legislativo, Servidores Públicos, efetivos e/ou comissionados, aposentados e pensionistas do Poder Judiciário e Consumidores em geral.
A presente proposta visa amenizar os efeitos da crise causada em decorrência da pandemia de Coronavírus. “A estratégia de utilizar o isolamento social como mecanismo de evitar o avanço de pandemias contagiosas demonstrou-se eficaz para barrar o crescimento exponencial de casos, entretanto demonstrou-se desastrosa para a economia e a renda das famílias, gerando prejuízos enormes para a população, enfatizou Nascimento.
A lei tem o objetivo validar a situação de emergência no Estado de Mato Grosso em decorrência da epidemia do coronavírus (COVID-19), sabendo-se também que grande parte da população incluídos na presente lei trabalham no limite financeiro de seus ganhos, sem reservas que possibilitem passar por esta crise de forma sustentável, entendemos que gerar uma folga no pagamento das dívidas contribuirá para reduzir o impacto na saúde financeira destes.
“Não se pode, neste momento, abrir mão da contribuição de todos os setores econômicos, principalmente o setor bancário que em 2019 obteve lucros expressivos diante de uma realidade macroeconômica deprimida por que passa nosso país. Tal medida por certo não comprometerá a solidez financeira das referidas instituições ao mesmo tempo em que garante uma ação de grande alcance social. Certo de que esta é uma das respostas que este parlamento pode dar a população em uma situação de crise iminente”, salientou Elizeu.