Elizeu Nascimento alinha questão da Previdência com o governo e defende alíquota de 10,95

O deputado Elizeu Nascimento (PSL), membro da Comissão da Previdência na Assembleia Legislativa, está alinhando com o governo do estado para definir a situação da cobrança da alíquota de 14% dos militares. Durante reunião nesta última segunda-feira (7), Elizeu debateu e pediu celeridade nos encaminhamentos sobre a questão da Previdência da Polícia Militar (PM). Segundo o parlamentar, o governador Mauro Mendes (DEM) precisa apenas cumprir a lei federal e estadual vigente que determina a cobrança da alíquota dos militares ativos, inativos e pensionistas em 10,5%.

O Governador demonstrou durante a reunião estar mais sensível para atender o pedido do parlamentar, sinalizou uma agenda com a equipe técnica nos próximos dias.

Essa lei na qual Elizeu cobra o cumprimento em Mato Grosso diz que em 2020 os militares pagariam apenas 9,5% de desconto previdenciário e nos outros anos a partir de 2021 seriam pagos 10,5%, igual cobrado aos militares das Forças Armadas.

“Na autenticidade é só pra cumprir com a lei que está vigente. Nós aprovamos na AL uma lei que foi feita com emendas em meu gabinete para que os militares seguissem a linha da lei federal. Que seria de 9,5 em 2020 e 10,5% em 2021 e todos os anos subsequentes. No entanto, a lei foi sancionada e o governador até gravou vídeo com os comandantes e a PGE entrou com recurso junto ao STF e o governo começou a descontar 14%. Por não estar sendo cumprida a lei e o governador estar negociando conosco, é que estamos cobrando uma agenda urgente com o Palácio Paiaguás para que ele entenda que a previdência dos militares é diferente, cabe ao estado cumprir com a lei vigente”, disse o parlamentar.

O parlamentar ainda esclareceu que a necessidade do momento é apenas o cumprimento da lei, já que o projeto foi aprovado em plenário e o governador se comprometeu em descontar conforme manda a lei federal. Para o parlamentar, que faz parte dos militares, sendo sargento aposentado da PM, o cofre do estado está em dia e sem necessidade dessa cobrança.

” Estamos tendo diálogo, o governo nos ouviu e o MT-Prev fez cálculo de impacto. Isso está virando um imbróglio jurídico. O estado já teve complicação anterior, mas hoje o caixa está em superávit e agora é a hora de cumprir a lei. A revolta dos militares é que não está sendo cumprida pra todos. Antes de mandar a mensagem dos aposentados pra cá, que o governo precisa fazer o entendimento e cumprir o que está na lei”, destacou Elizeu Nascimento.