Elizeu enfrenta grandes desafios em seu primeiro ano como deputado  

Com quase duas mil proposituras, o  parlamentar atuou intensamente em diferentes áreas, com enfase na segurança pública

Elizeu Nascimento (DC), segundo parlamentar mais votado na capital de Mato Grosso, nas eleições do ano de 2018, avalia seu primeiro ano de trabalho na Casa de leis como sendo de muita produtividade e de grandes desafios. Com perfil dinâmico e atuante, o parlamentar trabalhou em benefício da saúde, educação, infraestrutura, esporte, cultura, assistência social, e, em especial, na área da segurança pública. Antes mesmo de tomar posse, Nascimento posicionou-se ao lado dos servidores públicos – contrários ao projeto que propunha mudanças na concessão da Revisão Geral Anual (RGA).

Entre as diversas atividades desempenhadas, durante o seu primeiro mandato, o deputado visitou dezenas de cidades no interior para identificar as demandas locais, fiscalizar obras, presidir e participar de audiências publicas, a exemplo sobre o fechamento de delegacias em alguns municípios e contra o Projeto de Lei 668/2019 chamado de “cota zero”, proposto pelo governo, que tinha como objetivo proibir, a partir de janeiro de 2020, o transporte, armazenamento e comercialização de peixes oriundos dos rios de Mato Grosso capturados através da pesca amadora, por cinco anos. No dia 14 de novembro deste ano foi publicada no diário oficial a suspensão, por tempo indeterminado, do cronograma de votação do projeto. ” Uma das conquistas deste ano foi o adiamento da votação do projeto cota zero onde centenas de famílias seriam prejudicadas ganhamos uma batalha mas não a guerra, pois teremos que continuar lutando contra a implantação da lei no ano que vem”, lembrou o parlamentar.

O parlamentar atuou na Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à criança, Adolescente e Idoso na Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e Regularização Fundiária; Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar os procedimentos de renúncia fiscal e sonegação fiscal praticados no Estado de Mato Grosso; Comissão Especial para Atualização do Texto da Constituição Estadual e da Comissão de Trabalho e Administração Pública e ainda está como presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária e, também, da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI para investigar as acusações sobre aumentos abusivos nas contas de energia elétrica, enxugamento nos quadros de funcionários e outras irregularidades cometidas pela empresa concessionária de energia elétrica no Estado de Mato Grosso – ENERGISA S/A.

Foto Eliel Tenório

“Desde que fui eleito, tenho trabalhado, incansavelmente, para fazer jus aos 21.347 votos de confiança, depositados em mim pela população de Mato Grosso, e é  importante ressaltar que, em apenas um ano na Casa de Leis já travamos grandes batalhas em favor da população mato-grossense, uma delas é a CPI para investigar a Energisa que desde a sua instalação em Mato Grosso, há cinco anos, essa empresa está, rotineiramente, em primeiro lugar no índice de reclamações. Em 2015, quando a empresa começou a operar no Estado, foram registradas 5.359 reclamações. No ano de 2016, foram 5.707; em 2017, 5.699. Durante 2018, houve um leve aumento, ficando em 5.809; já em 2019, ano em que foi instalada a CPI, o número saltou para 8.285 reclamações e isso demonstra que após a instauração da investigação a população está buscando mais pelos seus direitos”, ponderá Nascimento.

Mais de seis mil pessoas, foram homenageadas pelo parlamentar. “As condecorações entregues foram somente uma singela homenagem a todas essas pessoas que de alguma forma contribuíram para dar segurança a população ou pelo bem estar dos mato-grossenses”, ressaltou Nascimento.

Dentre os projetos de lei apresentados pelo deputado Elizeu, estão o  de nº 512/2019  “Programa CNH Para Todos” que prevê habilitação gratuita para pessoas de baixa renda, Projeto de Lei n° 605/2019 que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação ou de restabelecimento dos serviços públicos de saneamento, em caso de corte por falta de pagamento e o projeto de lei em favor do meio ambiente, de n° 544/2019, que institui o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais para a Conservação e Recuperação do Meio Ambiente no Estado de Mato Grosso (Pecomar-MT).

Os projetos em destaque beneficiam a segurança pública no Estado, visando o aparelhamento dos profissionais e o combate à criminalidade.  Para Elizeu esse é um dos setores que mais precisam de investimentos.

“Uma pesquisa feita com brasileiros pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) e pelo SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito), divulgada no inicio de 2018, revelou que entre os cinco maiores problemas dos brasileiros está a segurança pública ocupando o segundo lugar com  52% de citações, perdendo apenas para a saúde, citada por 54% dos entrevistados. Os mato-grossenses também passam por essa aflição por isso, eu e minha equipe concentramos esforços nessa área e trabalhamos incansavelmente na elaboração de projetos e indicações para a valorização profissional e melhores condições de trabalho para a categoria”, explicou o parlamentar.

O deputado apresentou um Projeto de emenda constitucional (nº 10/2019) instituindo que 10% das emendas dos parlamentares sejam direcionados, obrigatoriamente, para investimentos na segurança pública de Mato Grosso, o projeto de lei complementar (nº 60/2019 , referente ao auxílio-fardamento para os policiais e bombeiros militares de Mato Grosso, outro (Nº 58/2019) visando a promoção dos sargentos e subtenentes e também o de nº 59/2019 que pede, entre outras coisas, o restabelecimento, suspenso no artigo de nº 555/2014, dos Cursos de Habilitação de Oficiais Administrativos (CHOA), para a categoria de subtenentes e primeiros sargentos. Dos R$ 6 milhões, que o deputado Elizeu tem direito, através de emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020, o parlamentar destinou mais de três milhões em benefício da segurança pública. Sendo R$ 2,5 milhões para a PMMT; R$ 540 mil para o Corpo de Bombeiros Militar e R$ 840 mil para aquisição de 7 mil pares de coturnos; 4 Jet-sky para rondas aquáticas prevenindo afogamento em rios; 75 pistolas; uma caminhonete (VTR) para o Corpo de Bombeiro para facilitar o trajeto em locais de difícil acesso; EPI e equipamentos para Rotam e uma contribuição para o fardamento para PM.

Na busca por recursos, o presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária também esteve em Brasília (DF), e conseguiu junto a bancada federal, através do deputado federal Neri Geller (PP), R$ 27 milhões em emendas federais para serem destinados à segurança pública de Mato Grosso, no ano de 2020. 

Dois projetos de leis apresentados pelo parlamentar foram sancionados, o de número 11.027/2019 que cria a semana da Defensoria Pública no estado de Mato Grosso e tem como objetivo promover, discutir, divulgar, conscientizar e apoiar ações que ressaltem a importância da Defensoria Pública e o projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 14/19, que dispõe sobre a estrutura e organização básica da Polícia Militar do estado, ampliando o Comando de Ação Rápida (CAR) mais conhecido como moto patrulhamento. O CAR, tem como objetivo diminuir o tempo-resposta para atendimento de ocorrência, além de atuar no policiamento de áreas remotas e diminuir o tempo no atendimento de ocorrências policiais.

De acordo com o controle interno do gabinete, nesse período, o congressista atendeu de  80 a  100 pessoas semanalmente, entre prefeitos, vereadores, secretários municipais, empresários, lideranças comunitárias e a população em geral.

Além disso, o parlamentar apresentou 1549 indicações; 93 moções de aplauso; 3 moções de congratulação; 66 moções de pesar; 44 requerimentos; 38 projetos de resolução, 23 projetos de lei; 7 projetos de lei complementar, 5 moções de louvor e uma moção de repúdio. Somando um total de  1837 proposições em tramitação na Casa de leis.

Já no seu primeiro ano como deputado, o parlamentar foi apontado como um dos mais atuantes entre os 24 parlamentares da Casa, além de receber diversas honrarias em reconhecimento pela sua atuação como deputado.

“Termino o ano reafirmando, que o meu compromisso é com a população mato-grossense. E agradecendo a Deus pela oportunidade de trabalhar em prol do meu estado de Mato Grosso e peço a ELE que me de sabedoria para continuar trilhando sempre o caminho do bem”, agradece Elizeu Nascimento.

Também são de autoria do deputado Elizeu Nascimento o Projeto de lei complementar nº 43/2019, que altera o inciso IX do art. 3º da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, visando oferecer serviço jurídico gratuito para os servidores e agentes da segurança pública; Projeto de lei complementar nº 50/2019, que Altera dispositivos da Lei Complementar nº 529, de 31 de Março de 2014, que trata do efetivo previsto por quadros, postos, e graduações, de forma proporcional e progressiva na Policia Militar do Estado de Mato Grosso, Projeto de lei complementar nº 81/2019 que concede aos militares que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, a redução da jornada de trabalho em 50% (cinquenta por cento), Projeto de lei nº 840/2019 que dispõe sobre a proibição da autoridade de trânsito, de rebocar veículos automotores com problemas elétricos ou mecânicos durante blitzes e dá outras providências, Projeto de lei nº 527/2019 que institui a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços, entidades financeiras, ou qualquer pessoa jurídica de Direito Privado, que pratique relação de consumo, neste Estado, fornecer cópias integrais, pormenorizada e detalhadas, com letras legíveis e compreensíveis, ao cliente ou consumidor, após a celebração de contrato,  Projeto de lei nº 878/2019 que dispõe sobre a destinação de bens, direitos e valores oriundos de ilícitos penais relacionados à Lei Federal nº 9.613, de 3 de março de 1998, para os órgãos de segurança pública do Estado de Mato Grosso.

E ainda os Projetos de lei nº 1126/2019  que institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras Livres e a Comercialização de Produtos Orgânicos e não orgânicos no Estado de Mato Grosso, Projeto de lei nº 1085/2019 que dispõe sobre padrões de emissão de ruídos, vibrações e outros condicionantes ambientais e dá outras providências,  Projeto de lei nº 1126/2019 que  institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras Livres e a Comercialização de Produtos Orgânicos e não orgânicos no Estado de Mato Grosso e o Projeto de lei nº 1210/2019 que obriga o repovoamento dos lagos das usinas hidrelétricas do Estado de Mato Grosso pelas Empresas Concessionárias de Energia Elétrica.  Clique AQUI! para ter acesso ás outras proposituras do deputado Elizeu Nascimento na  Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

Clique AQUI! e acompanhe as ações do parlamentar através do site, pelo instagram, ou nas redes sociais facebook.com   Por Gabriela Bomdespacho Von Eye

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