Deputados apontam retrocessos em novo Código de Ética da PM e BM enviado à AL
Os apontamentos foram realizados durante a reunião da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia legislativa de Mato Grosso
A luta por melhoria nas condições de vida dos Policiais e Bombeiros Militares foi o tema da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia legislativa de Mato Grosso- ALMT que aconteceu nesta terça-feira (29), o deputado estadual Elizeu Nascimento encabeçou a discussão sobre o Novo Código de Ética, aonde os comandantes-gerais da Polícia Militar Coronel Jonildo José de Assis é o comandante do Corpo de Bombeiros Alessandro Borges Ferreira foram convidados para esclarecer é explanarem o tema, mais não compareceram na reunião.
Conforme o deputado, a mudança no regulamento também garante à Corregedoria e comandantes-gerais da PM e BM o direito de reter até armas particulares dos membros da corporação que forem diagnosticado com problemas psiquiátricos ou psicológicos e afastados. Para Elizeu, isso configura abuso de poder e confisco de propriedade privada, além de comprometer a segurança particular dos policiais e deixando os militares ainda mais doentes tirando todas as conquistas até aqui conquistado.
Além disso, Elizeu considera que as mudanças propostas pelo Executivo enfraquecem a Lei Complementar aprovada em 2020 para combater o assédio moral e sexual dentro da PM e do Corpo de Bombeiros. Dessa forma ele acredita que a aprovação do Código de Ética e Disciplina dos Militares de MT seria um retrocesso. Que revoga a lei nº 6555 que seria um retrocesso para categoria contra o assédio sexual é moral de autoria do deputado Romualdo Júnior. A lei foi desenvolvida através de muitos diálogos polêmicos conforme o autor, “porém conseguimos essa conquista, é hoje já observamos que alguns oficiais foram punidos cometendo abuso, e seus subordinado hoje podem falar não ao abuso dentro dos batalhões”, enfatizou deputado Romoaldo Júnior.
O deputado Ulisses Moraes na sua fala ressaltou que essa comissão não vai aprovar esse Código de Ética da maneira que veio, “todos que estão acompanhando pode ficar tranquilo que nós não iremos aprovar como recebemos”.
O Presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar – ACS MT Laudicério esteve presente na reunião é demostrou que a associação colocara toda sua equipe para poder ouvir os associados,
“informo que hoje os associados da ACS têm voz, e que iremos responder de maneira técnica, desta forma iremos fazer tudo juridicamente, assim todos iram poder participar, abrimos um e-mail para que cada praça e oficial possa pontuar o que cada um achar fora da lei, e assim fazer uma ação conjunta com a classe ”, declarou Laudicelio.
O Deputado estadual Elizeu Nascimento solicitou para que fossem convocados os comandantes-Gerais, a convocação foi votada pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária e aprovada, agora segue para aprovação em plenário dos 24 deputados na próxima sessão. A data da convocação foi sugerida para o dia 12 de julho às 9h em audiência pública que acontecerá na ALMT, a oportunidade para todas as entidades de associações defender sua categoria, iremos explanar o Novo Código de Ética.
Para o presidente da Comissão Segurança Pública é comunitário deputado João Batista, o debate é importante, “ nós Sabemos que as instituições tem discricionariedade para preparar uma minuta é encaminhar para o legislativo, mais nós como representante da categoria temos a obrigação de abrir esse debate, aonde os impactados poderiam vir até ALMT e colocarem seu ponto de vista, enfatizou.
“Querem barrar os direitos de ir e vir dos policiais e bombeiros em pleno século XXI. Quando achamos que algo pode vir de dentro da nossa categoria para tornar mais humano e democrático o dia a dia profissional, nos deparamos com o retrocesso e tentativa de ditadura na vida dos PMs e bombeiros”, destacou Elizeu Nascimento.
Na semana passada Elizeu esteve em Brasília, para uma reunião com deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG) pioneiro no Código de Ética da PM e BM a nível federal, nesse ensejo o debate foi algumas medida que condicionou os estados a reformatar seus respectivos códigos de ética e disciplina, de policiais militares e bombeiros, sempre respeitando os princípios da presunção de inocência, devido processo legal, contraditório e ampla defesa, razoabilidade e proporcionalidade.
“Sobre a Lei nº 13.967, que condicionou os estados a aprovarem seus respectivos códigos a luz da Constituição Federal, posso falar que Minas Gerais tem experiência de 20 anos de uma legislação que não prevê pena de prisão, uma legislação moderna, que é um exemplo”, enfatizou Subtenente Gonzaga.
Na ultima semana o deputado Elizeu Nascimento comemorou com a categoria a sensibilidade do governo em relação ao tema, que encaminhou um ofício requerendo a retirada Mensagem a fim de que sejam avaliadas alterações no texto proposto para posterior reenvio da matéria. Elizeu agradeceu a iniciativa do Executivo e espera que a tramitação seja retomada somente após a audiência pública sobre o tema.