Deputado solicita mudança no decreto que autoriza a suspensão do desconto dos empréstimos consignados na folha salarial dos servidores públicos estaduais
Elizeu Nascimento criticou decreto que suspende descontos em empréstimos
O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) propõe modificar o decreto do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), que autorizou a suspensão do desconto dos empréstimos consignados na folha salarial dos servidores públicos estaduais, pelo prazo de 90 dias, com juros. O parlamentar apresentou nesta quarta-feira (15) um projeto para anular a medida visando modificar parcialmente.
A proposta do parlamentar é excluir qualquer possibilidade de insistência de juros e encargos financeiros para os servidores que solicitarem a suspensão durante o período de 90 dias
“Essa questão do desconto suspensos dos consignados feito através de um decreto pelo governo de Mato Grosso, é mais uma forma de arrancar dinheiro do servidor público através de altos juros, e um verdadeiro assédio por parte do governo, aliciando os servidores a fazerem essa negociação. Eu que sou uma das vítimas desses consignados sei como é difícil uma negociação, por tanto vejo de uma forma vergonhosa esse decreto”, relatou o Elizeu.
O Decreto nº 452 foi publicado pelo governo no Diário Oficial na segunda-feira (13), dando destaque que o Parágrafo único no decreto, as parcelas que ficarem em aberto durante o período de suspensão de que trata caput deste artigo deverão ser acrescidas ao final do contrato de empréstimo.
“Temos que suspender esse dispositivo do governo que deixa a responsabilidade do consignado para colocar o juro, poderia suspender essas três parcelas durante a pandemia e colocar no final sem juros” expressou.
O deputado Elizeu Nascimento já havia apresentado um projeto de Lei (PL) nº273/2020, que tem o objetivo validar a situação de emergência no Estado de Mato Grosso em decorrência da epidemia do coronavírus (COVID-19), sabendo-se também que grande parte da população incluídos na presente lei trabalham no limite financeiro de seus ganhos, sem reservas que possibilitem passar por esta crise de forma sustentável, entendemos que gerar uma folga no pagamento das dívidas contribuirá para reduzir o impacto na saúde financeira destes.
No texto da PL do deputado no parágrafo único está assim: Não será considerado inadimplemento de obrigações de pagamento, nem serão cobradas multas, taxas, juros ou demais encargos operacionais e financeiros incidentes sobre as obrigações.
Atualização
O Decreto Legislativo apresentado pelo deputado estadual Elizeu Nascimento foi apreciado e teve o parecer favorável pela comissão especial permanente de Trabalho e Administração Pública com elogios. Durante a sessão ordinária remota que aconteceu na terça-feira (06/06) foi aprovado em primeira votação e agora segue para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).