Deputado Militar reúne com Governador. A pauta foi à redução da alíquota previdenciária para militares do Estado de 14% para 10,5%
O deputado Elizeu Nascimento (PSL), membro da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) esteve em reunião no Palácio Paiaguás nesta terça-feira (13), trabalhando junto ao Governo do Estado para que se cumpra o combinado e seja mantida a alíquota da previdência dos militares em 10,5%. Segundo o parlamentar, a proposta já havia sido aprovada pelos parlamentares. A reunião de hoje terminou com uma sinalização positiva do Governador Mauro Mendes (DEM).
“Eu sempre disse o seguinte, nós temos algumas aberturas da previdência, que precisava ser corrigido. A questão dos militares, que nós aprovamos uma lei na Assembleia, que era 10,5%, e o governo recorreu, naquele momento derrubando nosso projeto. Como defensor aguerrido da classe militar estar sendo prejudicada equiparando as outras classes que hoje conseguiram a conquista na redução dos valores descontados dos servidores aposentados e pensionistas que ganham até 3 salários mínimos, ou seja, pouco mais de R$ 3.300, ficam isentos de contribuir com o MT Prev. Quem ganha até R$ 9 mil vai ter o desconto de 14% em cima da diferença entre o salário e os R$ 3.300. Nesta linha o próprio governo concordou que a questão previdenciária dos militares deve ter redução conforme os moldes da Lei Federal”, relembrou Elizeu Nascimento.
O governador Mauro Mendes (DEM) demonstrou durante a reunião estar mais sensível para atender ao pedido do parlamentar.
Conforme Elizeu Nascimento, a legislação preconiza que em 2020 os militares pagariam apenas 9,5% de desconto previdenciário e nos outros anos, a partir de 2021, seriam pagos 10,5%, o mesmo percentual cobrado aos militares das Forças Armadas.
“Então estamos fazendo gestão para que ele volte a fazer o compromisso que tinha feito com a Assembleia, cumprir o compromisso que é de 10,5% para os militares. O governador já mandou pegar todo esse estudo e eu acredito que logo, em breve, essa alíquota de 10,5% vai ser o que vai prevalecer para os militares”, completou Nascimento.
Em maio de 2020, o governador Mauro Mendes (DEM) conseguiu uma liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo que o Governo passe a descontar 14% do salário desses servidores. No entanto, a manutenção da alíquota em 10,5% havia sido acordada entre o governador Mauro Mendes (DEM) e o deputado Elizeu Nascimento (PSL), em fevereiro do mesmo ano, durante a votação que resultou no aumento de 11% para 14% dos percentuais descontados dos servidores públicos do Estado.
Na ocasião, o chefe do Executivo estadual chegou a gravar um vídeo junto aos comandantes gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM).