Deputado faz indicações para instalação de Defensoria Pública em 60 municípios de MT
Aproximadamente 80% da população brasileira não tem como arcar com honorários advocatícios
Foto: Marcos Lopes
Com objetivo de fazer chegar assistência jurídica gratuita até a população localizada nos municípios situados em Mato Grosso, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) apresentou indicações para a implantação de núcleos da Defensoria Pública em 60 cidades do interior do estado. O deputado apresentou a solicitação durante sessão legislativa na terça-feira (7).
Uma das justificativas apresentadas pelo deputado para a aprovação do projeto é o artigo 5º da Constituição Federal, que diz ser dever do estado garantir assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos que comprovarem a insuficiência de recursos.
“Segundo pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em todo o Brasil, cerca de 80% da população não tem como arcar com honorários advocatícios e despesas judiciais . De acordo com os dados, esses números podem até ser maiores, em se tratando de cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como é o caso de algumas das cidades indicadas”, explica o parlamentar.
Confira a lista dos 60 municípios de Mato Grosso que não possuem Defensoria Pública: Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Jauru, Figueirópolis D’Oeste, Porto Esperidião,Vila Bela da Santíssima Trindade, Itaúba, Nova Santa Helena, Marcelândia, Cláudia, União do Sul, Terra Nova do Norte, Nova Guarita, Nova Ubiratã, Feliz Natal, Apiacás, Paranaíta, Nova Canaã do Norte, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes,Canabrava do Norte, Porto Alegre do Norte, Peixoto de Azevedo, Matupá, Nortelândia, São José do Rio Claro, Nova Maingá, Nova Olimpia, Denise, Pedra Preta, Itiquira, Guiratinga,Tesouro, Alto Garças, Alto Taquari, Dom Aquino, Novo São Joaquim, Campinápolis, Confresa, Torixoréo, Riberãozinho, Juína, Castanheira, Rondolândia, Aripuanã, Brasnorte, Porto dos Gaúchos, Novo Horizonte do Norte,Tabaporã, Colniza, Cotriguaçu, Juruena, Vila Rica, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São José do Xingu, Querência, Comodoro, Campos de Julio e Nova Lacerda.