Deputado exige explicações sobre contrato de concessão a Furnas e a respeito de licenças ambientais emitidas pela Sema-MT

O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, nesta quarta-feira (5), um requerimento solicitando esclarecimentos do governo do estado de Mato Grosso e do Presidente de Furnas Centrais Elétricas S/A, Luiz Carlos Ciocchi, sobre o contrato de concessão e exploração da empresa furnas e, também sobre licenças ambientais emitidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema-MT), em benefício da usina hidrelétrica situada no Lago do Manso.

Sob o argumento de que uma das funções do parlamentar é fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, no documento, o deputado exige cópia integral digitalizada do contrato de concessão e exploração da empresa Furnas Centrais Elétricas S/A, e das licenças ambientais emitidas pela Sema-MT, no que tange a exploração, fiscalização e administração da Usina Hidrelétrica do Lago do Manso firmados com o Governo do Estado de Mato Grosso, devendo o referido ser respondido no prazo, máximo, de 30 dias.

O requerimento foi protocolado após o parlamentar ter se reunido (no dia 24 de julho), com moradores e comerciantes situados às margens do Lago do Manso, ameaçados de serem despejados pela empresa Furnas Centrais Elétricas que ingressou com uma ação na Justiça de Mato Grosso pedindo a reintegração de posse de parte da área, localizada às margens do Rio Manso, em Chapada dos Guimarães (a cerca de 72 km de Cuiabá). Segundo informações, dos atingidos pela desapropriação, à medida vai gerar um prejuízo social enorme, afetando mais de mil pessoas que vivem no entorno do lago, entre eles pescadores, guias turísticos e outros trabalhadores, que têm no segmento do turismo sua única fonte de renda. Além de prejudicar centenas de pequenos agricultores e sitiantes que residem na região.

” Vamos lutar, buscando apoio junto a bancada Federal, para que as propriedades permaneçam com seus legítimos donos”, disse Nascimento, após ouvir o clamor dos moradores e comerciantes da localidade.

Por Gabriela Bomdespacho Von Eye