Deputado apresenta projeto de lei ordinária que sugere a isenção de cobrança de pedágio nas rodovias estaduais durante o período de surto de coronavírus
Durante a sessão ordinária virtual da manhã desta segunda-feira (06), o deputado estadual Elizeu nascimento apresentou um projeto de lei ordinária que sugere a isenção de cobrança de pedágio nas rodovias estaduais os veículos de propriedade de servidores e profissionais das áreas da saúde, da segurança pública e do sistema prisional, durante o período de surto de coronavírus (Covid-19).
A proposta do projeto de lei apresentado pelo parlamentar é ficar isentos da cobrança de pedágio, nas praças das rodovias estaduais cuja exploração do serviço tenha sido concedida à iniciativa privada, os veículos de propriedade ou que conduzam servidores e profissionais das áreas da saúde, da segurança pública e do sistema prisional, incluídos os funcionários das Santas Casas em exercício das suas funções durante o período de pandemia do COVID-19.
Durante o período de isolamento social para combate à propagação do coronavírus, muitas medidas têm sido adotadas pelas empresas e pelo Poder Público para contenção da pandemia. Entretanto, atividades e serviços declarados como essenciais seguem sem parar, como nas áreas da saúde e segurança, públicas e privadas.
“E são estes profissionais, que precisam se deslocar e cumprir jornadas exaustivas, que merecem valorização extra neste momento de crise, dessa maneira, nada mais justo que, durante a crise da pandemia, sejam isentos da cobrança de pedágio nas rodovias estaduais concedidas à iniciativa privada”, frisou Elizeu Nascimento.