Cota zero não!

Quando o assunto é pesca, nos remetemos, a um passado longínquo que esteve presente na história humana desde o home primitivo e é bem mais que uma atividade produtiva ou uma atividade de lazer, apresentando uma temporalidade muito antiga, que envolve toda uma organização socioeconômica e cultural.

Fui eleito deputado estadual, para legislar e fazer valer as necessidades prementes de uma população sofrida, marginalizada, e que, desde os primórdios de sua existência usou dos recursos naturais, entre os quais, os rios, através da retirada do seu sustento e de suas famílias.

Agora, de forma abrupta, o Governo do Estado, através, de posicionamento unilateral, com a indicação de um projeto, polêmico e emblemático, projeto de lei nº 668/2019 (mensagem nº 107/2019), que proíbe, em seu artigo 18, a comercialização e  transporte   de pescado oriundo  da pesca amadora por cinco anos, a partir de 2020.

Toda ação, corresponde a uma reação de sentido contrário e maior intensidade.

 Assim reagi, ao deparar com esse verdadeiro acinte, essa verdadeira atrocidade, em forma de lei, contra os pequenos produtores de uma cadeia produtiva e eficaz, que vai desde os catadores de iscas vivas, até o pescador final.

Se essa famigerada lei, for aprovada, por certo, será um tiro no pé por parte do governador do Estado, Mauro Mendes, que, na contramão da história, estará contribuindo de forma decisiva para o aumento do desemprego no estado, através do fechamento de uma centena de estabelecimentos comerciais, voltadas a pesca; criando assim, um verdadeiro desequilíbrio social, contribuindo de forma decisiva, para o aumento no número de desempregados, que em nosso país passa dos 13 milhões.

Diante dessa possibilidade, na terça-feira (02), através de requerimento, marquei uma audiência pública, visando através da mesma, ouvir os seguimentos sociais ligados à pesca, assim como a sociedade organizada.

Esta audiência pública na verdade, serviu de contraponto, pois de forma democrática, ouviu os seguimentos sociais ligados a pesca, assim como afins; permitindo assim, ouvir a todos indistintamente.

Eu, na condição de deputado estadual, caso fosse declinar todas as falas contundentes proferidas na audiência pública, não estaria escrevendo um artigo e sim um livro.

Vou nominar a mais impactante, principalmente, por se tratar de uma questão emblemática que acontece em nosso país, ligada ao desemprego, caso essa lei seja aprovada.

Todas as falas rumaram no sentido da proferida, pela vice-presidente da Associação de Lojistas de Caça e Pesca (Alcape), Nilma Silva,  ela explica “O texto original, se aprovado, causará grande dano econômico aos municípios que têm a arrecadação ligada à pesca, como: Cáceres, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço, Alto Paraguai, Poconé entre outros”. Hoje, a (Alcape) está em 141 municípios, representa mais de 500 lojistas, em sua maioria, empresas familiares, gerando cerca de cem mil empregos diretos e indiretos, no estado de Mato Grosso.

Na minha modesta opinião, entendo que, os pescadores amadores não são os responsáveis pela depredação dos rios.  Mato Grosso possui uma legislação severa no tocante a pesca. O que precisamos na verdade, é ampliar a fiscalização e oferecer condições para que os profissionais possam trabalhar a contento.

Diante desse imbróglio, apresentei um substitutivo de projeto de lei, que mantem a pesca, aumenta a fiscalização e aumenta os peixes nos rios, através de repovoamento  com alevinos.

O cair é do homem, o levantar é de Deus!

*Elizeu Nascimento