Comissão de Trabalho aprova matérias importantes em reunião

Entre os projetos de lei que receberam parecer favorável, estão os que tratam de contratação de estagiários no setor público e instituição do Programa Primeiro Emprego em Mato Grosso

Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Em reunião ordinária realizada na tarde dessa quarta-feira (27) na Assembleia Legislativa, a Comissão de Trabalho e Acompanhamento da Administração Pública aprovou diversos projetos de lei, que seguem agora para apreciação em plenário.

A reunião contou com a presença de três membros titulares, os deputados Dr. Gimenez (PV), Sebastião Rezende (PSC) e Elizeu Nascimento – este, vice-presidente da comissão, conduziu os trabalhos na falta do presidente, deputado João Batista (Pros), ausente por conta de outro compromisso parlamentar, a exemplo do deputado Romoaldo Júnior (MDB), que também não compareceu.

Entre as matérias aprovadas, duas proposituras tocam diretamente a geração de emprego para a juventude mato-grossense.

O projeto de lei nº 40/2019, de autoria do deputado Eduardo Botelho (DEM), dispõe sobre a realização de processo seletivo para a contratação de estagiários na administração pública direta e indireta do estado e recebeu parecer favorável do relator, deputado Sebastião Rezende, que foi acompanhado pelos pares da comissão.

Já o projeto de lei nº 97/2019, cujo parecer pela aprovação, relatado pelo deputado Sebastião Rezende, também foi acompanhado à unanimidade, trata da instituição do Programa Primeiro Emprego em Mato Grosso. Foi proposto pelo deputado Thiago Silva (MDB).

Plano de Carreiras e ATS – Na reunião, também foram aprovadas matérias apresentadas pelo Executivo, pelo Judiciário e pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). Entre estas, uma das principais foi a autorização para que o governo estadual faça a cessão de uma área para o Tribunal de Justiça, para a construção da sede do Juizado Especial Unificado. Também foi aprovado o Plano de Carreiras da PGJ.

Entre os projetos de lei rejeitados pela comissão, está o de nº 38/2019, que dispunha sobre a suspensão do pagamento de adicional por tempo de serviço aos servidores da Assembleia Legislativa, que havia sido proposto pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM).

Fonte: HAROLDO ASSUNÇÃO / Secretaria de Comunicação Social

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