Comissão de Segurança Pública solicita através de requerimento sabatina com o Secretario de Segurança Pública de MT
Elizeu Nascimento vice- presidente da Comissão parlamentar de Segurança Pública apresentou o requerimento na tribuna durante a sessão
Deputado Elizeu Nascimento (DC) que é representante da categoria Militar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT apresentou juntamente com a Comissão de Segurança Pública e comunitária um requerimento nesta quarta-feira (03/06) a convocação do Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, Alexandre Bustamante para que, pessoalmente, preste informações para esclarecimento sobre variantes assuntos.
O documento tem como objeto deliberar assuntos que devem ser abordados pelo Sr. Alexandre Bustamante dos Santos, enquanto Secretário de Estado de Segurança Pública para que esclareça aos Deputados e a população os assuntos abaixo delineados.
Como a exemplo: A construção de Unidades Socioeducativas que é de conhecimento público que o Estado de Mato Grosso foi condenado a proceder com a construção e/ou reforma de centros socioeducativos em diversos processos que tramitaram junto ao Poder Judiciário
Também quais as medidas estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para convocação dos aprovados no Concurso Público nº 01/2016 diante da obrigação assumida no TAC 01/2020? Qual a previsão para que esses aprovados sejam nomeados e qual o quantitativo? Certo que o TAC prevê e autoriza a contratação de terceirizados se necessário para atender algumas unidades do sistema penitenciário. Indaga-se do poder executivo estadual se essas contratações serão realizadas em detrimento dos candidatos aprovados no certame público em referência?
Dentre os esclarecimentos ajuda ao fardamento da Policia Militar de MT, Projeto de Lei nº369/2020 – mensagem nº44/2020 que trata-se do Projeto de Lei de autoria do executivo que acrescenta dispositivo ao Art. 2º da Lei nº 9.678, de dezembro de 2011 que instituiu o Sistema de Inteligência de Segurança Pública, Progressões dos servidores também da Segurança Pública, POLITEC, Polícia Judiciária Civil entre outros assuntos a serem debatidos.
É necessário ter esclarecimento, precisamos ouvir do secretário algumas duvidas que estamos sem resposta, porque todas essas indagações estão sendo feita pela sociedade, nós deputados estamos sendo cobrados por esse motivo é necessário essa sabatina”, declarou Nascimento.