Comissão de Segurança Pública e Comunitária realiza a 7º reunião e discute reforma da previdência

A Comissão de Segurança Pública e Comunitária realizou nesta quarta-feira (27), a 7º reunião ordinária na Assembleia Legislativa (ALMT), participaram representantes de categorias da segurança pública do estado. Durante a reunião foram debatidos as estrutura de trabalho e também a proposta de reforma da previdência que está sendo elaborada pelo governo estadual.

“Nós convidamos a presidente dos Sindicatos dos Delegados, também representante do Sistema Penitenciário, da Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica), escrivães de polícia e investigadores. Foi um debate muito bom na qual sempre disponibilizamos a palavra a todos, democraticamente para que possam expressar e reivindicar aquilo que é seu direito”, expôs o presidente da comissão, deputado estadual Elizeu Nascimento (DC).

Maria Alice Barros Martins Amorim, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia de Mato Grosso (Sindepo), destacou que a reforma da previdência vêm com muita preocupação.  “Estamos preocupados, com os servidores de uma forma geral, e para nós da segurança pública de forma mais grave ainda. O que nós percebemos do congresso é que os servidores da segurança pública, não foram visto de maneira que realmente precisam, somos uma carreira de risco, arriscamos nossas vidas todos os dias, trabalhamos diuturnamente em sobre carga de trabalho, temos altos índices de profissionais que tem problemas mentais devido ao extremos estres, trabalhamos sobre pressão”.

A presidente Maria Alice ainda destacou que aposentadoria especial tem fundamentação técnica. “Em relação à reforma policial, o critério de analisar o policial de uma forma diferenciada a segurança pública, a chamada aposentadoria especial, essa aposentadoria tem realmente fundamentação em estudos técnicos. Não é privilégio, o que nós queremos é que o profissional da segurança pública seja vista como efetivamente ele é como um profissional que coloca em segundo plano a família, que se arriscam todos os dias em prol da sociedade e isso é preciso ser visto agora, porque de acordo com a reforma da previdência. O que a gente quer é que a nossa categoria seja analisada e vista como uma categoria de risco” expressou.

Alice Amorim lembrou também que a minuta de reforma da previdência apresentada pelo governo do estado, em reunião com o secretário da Casa Civil, Mauro Carvalho, não contempla todas as categorias da segurança pública com regras especiais, a exemplo da proposta do governo federal. Apenas militares foram incluídos em ambos os textos. “Nós somos todos um bloco de segurança e precisamos ser vistos e respeitados da mesma forma”, argumentou a presidente do Sindepo. Ela disse ainda acreditar que os deputados estão sensíveis à causa.

Em relação à estrutura de trabalho, os representantes de categorias da segurança pública falaram da falta de pessoal, que faz com que delegados respondam por até quatro municípios e também sobre a falta de reforma nos prédios públicos e exposição de servidores a doenças e acidentes por trabalharem em locais insalubres e sem a segurança necessária.

Junto com outros membros da Comissão de Segurança, Nascimento também participou do encontro na Casa Civil para debater a reforma da previdência. Ele também defende o tratamento igualitário entre as categorias da segurança pública dentro da reforma. Para o deputado, todas devem ter regras especiais de aposentadoria.

Os parlamentares ainda analisaram 12 projetos de lei durante o encontro. Todos receberam parecer favorável. Entre as propostas está o Projeto de Lei nº 834/2019, que dispõe sobre o pagamento de ajuda de custo aos servidores de segurança pública quando convocados para audiência no poder judiciário se estiverem de folga, férias ou licença, na condição de testemunha em razão do serviço.