Sancionada a Lei que cria a semana da Defensoria Pública no Mato Grosso

O objetivo da lei é discutir, divulgar, promover, conscientizar e apoiar ações que ressaltem a importância da Defensoria Pública

FOTO KAREN MALAGOLI / ALMT

De autoria do deputado estadual Elizeu Nascimento (DC), a Lei 11.027/2019 foi sancionada e publicada em Diário Oficial no mês de novembro. A lei institui a Semana da Defensoria Pública, em todo o estado de Mato Grosso, na terceira semana de maio – mês em que é celebrado o Dia da Defensoria.

O objetivo de discutir, divulgar, promover, conscientizar e apoiar ações que ressaltem a importância da Defensoria Pública. A instituição comemora nacionalmente  a data, que é festejada no dia 19 de maio. Segundo a lei a Assembleia Legislativa (ALMT) promoverá um evento para celebrar o dia da Defensoria Pública.

Para Elizeu Nascimento, a Defensoria é imprescindível no acesso ao direito às pessoas com menos condições e na garantia da justiça social. “Com está lei vamos refletir e conscientizar sobre o papel da Defensoria, mostrar sua área de atuação, mas é fundamental trabalharmos para que tenham mais defensores públicos. Dessa forma a sociedade ficará mais representada, equilibrando o sistema de justiça. É uma forma de fortalecer e valorizar a Instituição” declarou o autor da lei.

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