Após aumento de denúncias contra a gestão da saúde em Mato Grosso, secretário é intimado a prestar contas
Sindicatos, conselhos, médicos e políticos denunciam e cobram explicações do governo de Mato Grosso
Com o objetivo de acelerar a tomada de providências, por parte dos gestores públicos, o Governo Federal lançou (no dia 20 de março) a Medida Provisória (MP) 926/20, que dispensa licitações e outras formalidades para a realização de obras e aquisição de bens e serviços, voltados para o combate e enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente do coronavírus. Apesar da desburocratização ser um benefício, a medida abre brecha para a prática de irregularidades, por gestores mal intencionados.
Mato Grosso é um desses estados, onde, supostamente, estão sendo cometidas irregularidades na gestão dos recursos enviados pelo Governo Federal para serem investidos na saúde pública.
DENÚNCIAS
Na segunda-feira (29/06) os representantes do Conselho Regional de Medicina (CRM), Sindicato dos Médicos (Sindimed), Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito) e Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma), durante reunião extraordinária da Comissão de Saúde da ALMT, realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, apresentaram denúncias que apontam a precariedade das condições de trabalho ofertadas a profissionais da saúde que estão na linha de frente no combate ao coronavírus. Entre as diversas queixas, estão a baixa qualidade e a quantidade, insuficiente, dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) disponibilizados, e até mesmo casos de coação e ameaças a trabalhadores, o que acaba facilitando a contaminação dos profissionais de saúde, além de afetar psicologicamente os trabalhadores.
Em matéria veiculada (dia 13 de junho) no site issoenoticia, o médico pneumologista de Cuiabá, Wagner Malheiros, afirmou que jamais utilizaria em seus pacientes os respiradores Amoul T7, adquiridos pelo governo do Estado, para serem usados no combate à pandemia da Covid-19. Malheiros afirma que a própria fabricante explica que o modelo é de transporte e emergência, ou seja, não é adequado para o tratamento da Covid-19 em UTI´s e coloca a vida dos pacientes e dos profissionais da saúde em risco.
Os 100 respiradores custaram aos cofres do governo de MT R$ 6,8 milhões e foram anunciados como sendo três vezes mais baratos do que os adquiridos por outros estados.
MAIS DENÚNCIAS
Na manhã do dia 25 de junho o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) esteve no Ginásio Aecim Tocantins, para averiguar a veracidade de uma denúncia, através de um vídeo que está circulando nas redes sociais, de que o governo do Estado de MT estaria armazenando equipamentos hospitalares no local. Durante a inspeção, o parlamentar identificou, macas, colchões, caixas de luvas e outras centenas de equipamentos hospitalares armazenados no Ginásio.
Diante da constatação, na segunda-feira (29/06), Elizeu Nascimento apresentou um requerimento na sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, solicitando esclarecimentos ao governador, Mauro Mendes com cópia ao Secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo a respeito dos recursos públicos, Fundo Nacional de Saúde-(FNS), direcionados pelo Governo Federal, para o combate e enfrentamento da Pandemia no Estado de Mato Grosso.
O secretário de Estado de Saúde (SES) Gilberto Figueiredo terá que prestar contas, entre outras coisas, sobre o porquê da demora na distribuição dos equipamentos, extremamente essenciais para o enfrentamento ao novo Coronavírus, alguns já estão a cerca de dois meses armazenados no local, de acordo com as etiquetas nas embalagens.
“O nosso objetivo, com esse requerimento, é realizar uma efetiva fiscalização na maneira como está sendo feita a aplicação dos recursos públicos no setor da saúde no Estado de Mato Grosso. Eu e todos os cidadãos mato-grossenses queremos saber, e exigimos uma resposta onde foram parar os recursos do FNS – Fundo Nacional de Saúde, de R$ 41,55 milhões ; do FPE – Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal de R$ 70,81 milhões, e inda do PFEC – Programa Federativo de R$ 359,10 milhões, que juntos somam o valor de R$ 471,46 milhões?”, indaga o parlamentar.
O requerimento também traz outras questões: Quantos leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) foram equipados em todo o Estado de Mato Grosso com os recursos?
– Quais empresas participaram dos Processos Licitatórios, ou de Dispensa de Licitação quanto da contratação de serviço terceirizado de mão de obra; compra de equipamentos hospitalares e EPIs ?
– Quais os equipamentos hospitalares, e quantos respiradores foram adquiridos com os recursos enviados pelo Governo Federal?
– Foram adquirias ambulâncias com o mencionado recurso?
O poder executivo terá um prazo de trinta dias para responder essas e outras questões.