AL aprova projeto que transforma educação em atividade essencial em MT
O projeto de lei é proposta apresentada pelo deputado Elizeu Nascimento.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso- ALMT aprovou, na manhã da última segunda-feira (5), em primeira votação, o projeto de lei que reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais.
Proposto pelo deputado Elizeu Nascimento (PSL), o projeto de lei nº 21/2021 tem como objetivo impedir a interrupção ou suspensão das atividades escolares, em todos os níveis, durante o período da pandemia de covid-19.
O projeto autoriza o funcionamento das escolas com, no mínimo, 30% da capacidade total e assegura o direito de pais e responsáveis optarem pelo ensino à distância, caso esteja disponível.
“Não é o momento para apontar responsáveis, mas é necessário que as atenções se voltem para a retomada dos serviços educacionais de forma presencial, claro que respeitando a opção dos pais que optarem pela modalidade de Educação à Distância, quando disponível. Com esse sistema híbrido, garantimos a liberdade de cada família e o melhor atendimento dos alunos”, disse o parlamentar.
A matéria foi aprovada em primeira votação na manhã desta segunda, com votos contrários de apenas quatro parlamentares: Lúdio Cabral (PT), Allan Kardec (PDT), Eduardo Botelho (DEM) e Dr. Eugênio (PSB). Eles consideraram que se trata de mais uma flexibilização das medidas restritivas, que pode colocar mais pessoas em risco de contágio pelo novo coronavírus.
O projeto de lei que esta em tramitação