AGU restabelece compromisso em lutar contra ação da PGE
PGE com objetivo de permitir o Governo de Mato Grosso a cobrar 14% de alíquota previdenciária, ao invés de 9,5%, conforme legislação federal e estadual
O Deputado Federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT), deputados estaduais Eduardo Botelho (DEM) e Elizeu Nascimento (DC), vereador Sargento Joelson (PSC) e as associações de militares estaduais de Mato Grosso fizeram uma reunião juntamente a Advocacia Geral da União (AGU), na tarde desta sexta-feira (29.05). O tema debatido na conferência foi sobre o executivo pedir a aplicação de um desconto previdenciário de 14% sobre policiais e bombeiros militares de Mato Grosso.
Os representantes militares dos parlamentos estaduais e municipais Elizeu Nascimento e Sargento Joelson se manifestaram logo que souberam da decisão do executivo, a conferencia foi provocada pelos parlamentares ganhando o reforço do parlamento federal e da Advocacia Geral da União ,que firmou o compromisso em trabalhar pelo arquivamento da Ação Originário impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) com objetivo de permitir o Governo de Mato Grosso a cobrar 14% de alíquota previdenciária, ao invés de 9,5%, conforme legislação federal e estadual.
Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), entrou com um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser habilitado como “amicus curiae” na Ação Cível Originária proposta pelo Governo do Estado junto à Corte. O Executivo pede a aplicação de um desconto previdenciário de 14% sobre policiais e bombeiros militares de Mato Grosso.
O parlamentar federal faz um trabalho alinhado com o deputado estadual Elizeu Nascimento, que é sargento da Polícia Militar e foi articulador de uma legislação estadual que reforça a Lei Federal nº 13.954/2019, a Lei de Alíquota Única de 9.5% para os Militares de todo Brasil.
A AGU solicitou ainda que as associações militares de Mato Grosso ingressem no processo como amicus curiae, para poderem auxiliar juridicamente na ação, contra a PGE de Mato Grosso. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a pedido do deputado Elizeu, já solicitou a participação na ação.
“Foi uma reunião muito produtiva, pois uma coisa é ler a lei, é ler um processo, outra é poder ouvir os principais prejudicados. Agradeço ao deputado sargento Elizeu e ao vereador sargento Joelson por esse trabalho em equipe e as associações, ASSOF, ACS e ASSOADE. Juntos vamos vencer a PGE e manter a cobrança de 9,5%, conforme legislação federal, reforçado por um acordo político em Mato Grosso”, disse Dr. Leonardo.
“A reunião com o deputado federal Dr. Leonardo com o advogado da União foi muito produtiva, tratamos da questão da líquida da previdência que hoje 9,5% aprovado através de um projeto substitutivo que a Assembleia Legislativa apresentou e foi aprovado, substituindo o projeto original do governo que queria implantar 14%. O que eu observei foi que os advogados da União estão empenhados, trabalhando para que a Lei aprovada na Assembleia Legislativa permaneça. Parabenizo a participação de todos, do Dr. Leonardo o vereador sargento Joelson e o deputado Eduardo Botelho e também outros importantes representantes das entidades e associações militares. Foi muito produtiva o advogado da União está do nosso lado, e não vamos desistir vou até o final dessa luta”, destacou Elizeu Nascimento.
O vereador por Cuiabá Sargento Joelson destacou a importância da reunião online com as associações dos militares estaduais.
“Discutimos caminhos para a defesa contra o processo proposto pelo governador contra a alíquota da previdência dos Militares estaduais. Parabéns e obrigado ao deputado federal Dr. Leonardo, deputado estadual Elizeu Nascimento, Associação Cabos e Soldados MT, Assoade e Assofmt Oficiais. Somente unidos poderemos manter nossos direito”, afirmou o vereador sargento Joelson.
A rodada online de conversa que reuniu as associações ASSOF (Associação dos Oficiais PM/BM-MT), ASSOADE (Associação dos Sargentos, Subtenentes, Oficiais Administrativos e Especialistas PM/BM-MT e ACS-MT (Associação de Cabos e Soldados PM/BM-MT).e o secretário adjunto da Secretaria Geral do Contencioso, Adriano Martins Paiva, aconteceu a pedido do deputado federal Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) junto a AGU.